Legal

Termos de Uso da
Lista de Espera Rovvia

Última atualização: 12 de junho de 2025

Ao realizar seu cadastro na lista de espera, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

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1. APRESENTAÇÃO

Bem-vindo à Rovvia.

A Rovvia é um projeto em desenvolvimento voltado à criação de uma plataforma digital destinada a auxiliar usuários na busca, comparação e descoberta de ofertas de veículos anunciados por terceiros.

Neste momento, a Rovvia encontra-se em fase de validação de mercado e desenvolvimento de suas funcionalidades.

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da página de cadastro da lista de espera da Rovvia.

Ao realizar seu cadastro, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

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2. TITULARIDADE DO PROJETO

Até a eventual constituição de pessoa jurídica destinada à exploração da plataforma, a Rovvia é administrada por seu idealizador, pessoa física regularmente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal do Brasil.

A estrutura jurídica e operacional do projeto poderá ser alterada futuramente, inclusive mediante constituição de pessoa jurídica ou transferência da titularidade dos ativos relacionados à plataforma.

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3. OBJETO DA LISTA DE ESPERA

A lista de espera tem por finalidade permitir que interessados acompanhem o desenvolvimento da Rovvia e recebam comunicações relacionadas ao projeto.

O cadastro poderá ser utilizado para:

  • I –recebimento de novidades sobre a plataforma;
  • II –convites para testes de funcionalidades;
  • III –pesquisas de opinião e validação de mercado;
  • IV –comunicações institucionais relacionadas à Rovvia;
  • V –informações sobre lançamento, atualizações e novos recursos.

O cadastro na lista de espera não gera qualquer obrigação de contratação futura entre as partes.

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4. NATUREZA EXPERIMENTAL DO PROJETO

O usuário reconhece que a Rovvia encontra-se em fase de desenvolvimento e validação.

Dessa forma, a Rovvia não garante:

  • I –data específica para lançamento da plataforma;
  • II –disponibilidade futura dos serviços planejados;
  • III –manutenção das funcionalidades atualmente divulgadas;
  • IV –participação do usuário em testes ou programas de acesso antecipado;
  • V –continuidade do projeto.

A Rovvia poderá alterar, ampliar, restringir, suspender ou encerrar o projeto a qualquer momento, sem que isso gere direito a indenização ou compensação de qualquer natureza.

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5. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Ao realizar o cadastro, o usuário declara que:

  • I –possui capacidade civil para praticar atos da vida civil;
  • II –fornece informações verdadeiras, corretas e atualizadas;
  • III –é titular dos dados informados ou possui autorização para fornecê-los;
  • IV –utilizará os canais disponibilizados pela Rovvia de forma lícita e compatível com a legislação brasileira.

A Rovvia poderá excluir ou bloquear cadastros que contenham informações falsas, fraudulentas ou incompatíveis com a finalidade da plataforma.

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6. COMUNICAÇÕES

Ao ingressar na lista de espera, o usuário autoriza o envio de comunicações relacionadas ao projeto Rovvia por meio dos dados de contato fornecidos.

As comunicações poderão incluir:

  • I –newsletter;
  • II –atualizações do projeto;
  • III –pesquisas de mercado;
  • IV –convites para participação em testes;
  • V –anúncios de lançamento e novas funcionalidades.

O usuário poderá solicitar o cancelamento do recebimento dessas comunicações a qualquer momento pelos canais disponibilizados pela Rovvia.

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7. INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO

O usuário poderá informar, de forma facultativa, dados relacionados a seus interesses e preferências no mercado automotivo, incluindo marca, modelo de veículo desejado e dificuldades encontradas durante o processo de busca por veículos. Essas informações poderão ser utilizadas exclusivamente para fins de pesquisa, validação de mercado, aprimoramento do projeto e desenvolvimento futuro da plataforma.

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8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relacionados à marca Rovvia, identidade visual, logotipos, textos, imagens, layouts, conteúdos, sistemas, códigos-fonte, bancos de dados e demais elementos disponibilizados no site pertencem ao titular do projeto ou aos respectivos detentores de direitos.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, utilização comercial ou qualquer forma de exploração desses elementos sem autorização prévia e expressa do respectivo titular.

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9. CONDUTAS PROIBIDAS

É vedado ao usuário:

  • I –fornecer informações falsas ou enganosas;
  • II –praticar atos que comprometam a segurança do site;
  • III –tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou bancos de dados;
  • IV –utilizar mecanismos automatizados para coleta de informações sem autorização;
  • V –utilizar o site para finalidades ilícitas ou contrárias à legislação brasileira.

O descumprimento destas disposições poderá resultar na exclusão do cadastro e na adoção das medidas legais cabíveis.

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10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Rovvia disponibiliza atualmente apenas uma página informativa destinada à formação de lista de espera.

A Rovvia não realiza venda, intermediação, negociação ou anúncio de veículos nesta fase do projeto.

A Rovvia não será responsável por:

  • I –expectativas criadas pelos usuários em relação ao futuro desenvolvimento do projeto;
  • II –indisponibilidades temporárias do site;
  • III –falhas decorrentes de terceiros, provedores de hospedagem, serviços de internet ou eventos de força maior;
  • IV –alterações, suspensão ou encerramento do projeto.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Rovvia limita-se às atividades efetivamente disponibilizadas por meio da página da lista de espera.

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11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Rovvia poderá modificar estes Termos a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou relacionadas ao desenvolvimento do projeto.

A versão mais atualizada permanecerá disponível no site.

A continuidade do uso da página após a publicação de alterações representará a aceitação dos novos Termos.

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12. EVOLUÇÃO DA PLATAFORMA

O usuário reconhece que estes Termos regulam exclusivamente a utilização da lista de espera atualmente disponibilizada.

Quando a plataforma Rovvia for lançada, poderão ser publicados novos Termos de Uso específicos para regular os serviços efetivamente oferecidos, substituindo total ou parcialmente estes Termos.

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13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, observadas as hipóteses de competência previstas na legislação aplicável.

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14. CONTATO

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais divulgados pela Rovvia ou pelo e-mail: contato@rovvia.com.br

Ainda tem dúvidas?

Entre em contato pelo contato@rovvia.com.br

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